Apenas para incrementar um pouco mais a questão, dessa vez, daqui, do meu blog, vou posicionar-me de forma um tanto mais objetiva sobre a questão do aborto. Sobre ser contra ou a favor, inicialmente sou contra, pois os argumentos que apresentam como defesa são lacunares e superficiais.
Vejamos: um argumento que é utilizado afirma que a mulher tem a propriedade do corpo que gera. Diz que a liberdade dela lhe permite decidir sobre a vida de outra pessoa que está dentro dela. E isso leva a outro patamar. Ora, se a mulher tem essa opção, o homem também deveria ter caso ele não quisesse ter o filho por não fazer parte de seu projeto de vida. Inclusive, é sabido que na Europa já se discute o direito do homem de não assumir uma paternidade que ele não deseja frustrando, assim, as golpistas de plantão.
Acontece que quando se trata desses direitos, várias coisas estão em plano de fundo rodeando o que não deveria ser possível esquecer. Ou seja, a criança a ser gerada passa a ser um acessório dispensável por parte da vontade de quem deveria ser responsável. Ela, essa criança, é tratada como se tivesse a opção de mudar-se para outro útero por ser “despejada de sua residência”. É tratada como se tivesse autonomia para decidir o local que vai dar continuidade à sua existência. Com esse tratamento, a criança passaria a ser, tanto para o homem quanto para a mulher, algo que serviria de possível chantagem passional já que ela poderá, de acordo com o ânimo de seus genitores, a não viver seu direito intrínseco. Direito à vida.
Outro argumento é que as estatísticas mostram que muitas mulheres morrem com aborto clandestino, e que por isso deveria ser legalizado. Esse argumento é tão egoísta que se ele for sincero deve ser aplicado à toda polêmica que tiver semelhança. Assim, lembro que isso equivale a ser a favor da legalização de drogas. Muitos morrem drogados na clandestinidade. Se legalizar um, o outro deve ser legalizado por causa desse mesmo argumento.
Da mesma forma, acredito que essa legalização poderia abrir um precedente para a legalização da pena de morte. Ora, se somos frios o bastante para solucionar problemas com uma decisão individual que atinge um ser indefeso e sem mácula, imagine o que poderemos fazer com alguém que errou. Nesse caso, se for um caso de psicopata assassino, alguém poderia dizer e daí? Mas como até esses psicopatas são presos de interesse da ciência e protegidos das mãos da massa, os intermediários, os maculadores das boas relações, estariam a mercê da “justiça” que muitas vezes é falha.
Aqui entra outra questão, a justiça. Para Platão, a criança é filha do Estado. E essa afirmação compreende a sua importância transcendendo à nossa compreensão. Eu, modestamente, afirmo que ela é filha da humanidade. Saber o que é justo quando se coloca os interesses individuais e os interesses da humanidade é algo que talvez nunca se chegue a um consenso. Por isso, a necessidade de discutir não o caminho mais fácil, mas a causa que provoca esse pensamento imediato de soluções práticas. Acho que devemos ter a vontade honesta de buscar as soluções corretas nem que isso implique em rever nossos valores e zonas de conforto. Se é para solucionar, devemos entender que assim como fazemos parte da solução, também fazemos parte do problema.
É muito cômodo não ter a necessidade de responsabilizar-se por escolhas equivocadas ou mal planejadas. As conseqüências, de uma forma ou de outra, sempre serão experimentadas por quem decidiu. Penso que a responsabilidade está em assumir os atos e escolhas até o fim. Existem situações que podem ser remediadas, outras não. E quando se toca no direito à vida, estamos falando de conseqüências que não conseguimos abstrair por pura falta de capacidade intelectual. O entrelaçamento que uma vida demanda é enorme. Não se trata apenas de um núcleo familiar. Por detrás, existe uma teia prometida que transcende a nossa compreensão. Teia que se consolida materialmente nos relacionamentos dessa criança, sejam eles próximos ou distantes; tangíveis ou intangíveis; objetivos ou subjetivos.
Meu amigo, não pense que esse é um discurso moralista. Jamais tive essa pretensão. O meu interesse é jogar nossos olhos para o que se esconde além das aparências. Inclusive, justificando o início desse texto, estou aberto à discussão e busco a verdade.
Vejamos: um argumento que é utilizado afirma que a mulher tem a propriedade do corpo que gera. Diz que a liberdade dela lhe permite decidir sobre a vida de outra pessoa que está dentro dela. E isso leva a outro patamar. Ora, se a mulher tem essa opção, o homem também deveria ter caso ele não quisesse ter o filho por não fazer parte de seu projeto de vida. Inclusive, é sabido que na Europa já se discute o direito do homem de não assumir uma paternidade que ele não deseja frustrando, assim, as golpistas de plantão.
Acontece que quando se trata desses direitos, várias coisas estão em plano de fundo rodeando o que não deveria ser possível esquecer. Ou seja, a criança a ser gerada passa a ser um acessório dispensável por parte da vontade de quem deveria ser responsável. Ela, essa criança, é tratada como se tivesse a opção de mudar-se para outro útero por ser “despejada de sua residência”. É tratada como se tivesse autonomia para decidir o local que vai dar continuidade à sua existência. Com esse tratamento, a criança passaria a ser, tanto para o homem quanto para a mulher, algo que serviria de possível chantagem passional já que ela poderá, de acordo com o ânimo de seus genitores, a não viver seu direito intrínseco. Direito à vida.
Outro argumento é que as estatísticas mostram que muitas mulheres morrem com aborto clandestino, e que por isso deveria ser legalizado. Esse argumento é tão egoísta que se ele for sincero deve ser aplicado à toda polêmica que tiver semelhança. Assim, lembro que isso equivale a ser a favor da legalização de drogas. Muitos morrem drogados na clandestinidade. Se legalizar um, o outro deve ser legalizado por causa desse mesmo argumento.
Da mesma forma, acredito que essa legalização poderia abrir um precedente para a legalização da pena de morte. Ora, se somos frios o bastante para solucionar problemas com uma decisão individual que atinge um ser indefeso e sem mácula, imagine o que poderemos fazer com alguém que errou. Nesse caso, se for um caso de psicopata assassino, alguém poderia dizer e daí? Mas como até esses psicopatas são presos de interesse da ciência e protegidos das mãos da massa, os intermediários, os maculadores das boas relações, estariam a mercê da “justiça” que muitas vezes é falha.
Aqui entra outra questão, a justiça. Para Platão, a criança é filha do Estado. E essa afirmação compreende a sua importância transcendendo à nossa compreensão. Eu, modestamente, afirmo que ela é filha da humanidade. Saber o que é justo quando se coloca os interesses individuais e os interesses da humanidade é algo que talvez nunca se chegue a um consenso. Por isso, a necessidade de discutir não o caminho mais fácil, mas a causa que provoca esse pensamento imediato de soluções práticas. Acho que devemos ter a vontade honesta de buscar as soluções corretas nem que isso implique em rever nossos valores e zonas de conforto. Se é para solucionar, devemos entender que assim como fazemos parte da solução, também fazemos parte do problema.
É muito cômodo não ter a necessidade de responsabilizar-se por escolhas equivocadas ou mal planejadas. As conseqüências, de uma forma ou de outra, sempre serão experimentadas por quem decidiu. Penso que a responsabilidade está em assumir os atos e escolhas até o fim. Existem situações que podem ser remediadas, outras não. E quando se toca no direito à vida, estamos falando de conseqüências que não conseguimos abstrair por pura falta de capacidade intelectual. O entrelaçamento que uma vida demanda é enorme. Não se trata apenas de um núcleo familiar. Por detrás, existe uma teia prometida que transcende a nossa compreensão. Teia que se consolida materialmente nos relacionamentos dessa criança, sejam eles próximos ou distantes; tangíveis ou intangíveis; objetivos ou subjetivos.
Meu amigo, não pense que esse é um discurso moralista. Jamais tive essa pretensão. O meu interesse é jogar nossos olhos para o que se esconde além das aparências. Inclusive, justificando o início desse texto, estou aberto à discussão e busco a verdade.
Olá Mhauro,
ResponderExcluirmuito bom o texto. Penso que ele suscita boas questões para um debate.
1º) Vejo que existe a inserção de uma categoria ou elemento de linguagem que não se adequa ao problema: o termo "criança". Na proposta de despenalização do aborto, o que está em jogo é a remoção de um conjunto de células, chamado na Biologia de "zigoto". O zigoto não é uma pessoa, é a "possibilidade de uma pessoa". Foi por esta razão que o Direito e, no caso mais específico, nos Direitos Humanos, utiliza-se o termo "pessoa", que é o sujeito de direitos. Uma pessoa natural é aquela que nasce com vida. Note que são duas condições: nascimento e vida extra-uterina. A remoção do zigoto deve ser feita enquanto ele não chega a ser propriamente um "feto", ou seja, com um conjunto de características humanas, para além do DNA ou código genético. A intervenção, portanto, deve ser feita num óvulo fecundado. Assim, o uso do termo "criança" parece-me minimamente tendencioso, porque traz todo um apelo emocional à questão do aborto.
2º) Quanto à paternidade, ela é um direito do homem e de uma criança nascida com vida. Se ela traz questões de ordem financeira, ou não, isso vai depender do juízo de valores na qual uma determinada Sociedade está sedimentada. No Brasil, e mais especificamente no Ceará, por exemplo, já existem decisões judiciais que atribuem à mãe a obrigação do sustento da criança, principalmente levando em consideração sua capacidade econômica e seu potencial para o trabalho.
3º) Penso que o problema das drogas é diverso, e incluir nesse debate a pena de morte também é despropositado. Digo isso em função de que, no primeiro caso, trata-se de conduta ou comportamento individual e, nesse aspecto, surgem outras questões, como a proibição do tabaco e do álcool como drogas recreativas (todos sabem que o álcool e o tabaco matam!), e isso faz divergir o debate. No segundo caso, perceba que o aborto clandestino sempre existiu e será a prática a que recorrerão as mães em dificuldades com a gravidez indesejada e esse é problema pertinente, que não pode ser ignorado - as mulheres que recorrem às clínicas clandestinas correm risco de morte, ou seja, não vamos proteger as suas vidas?
4º) Tratar o aborto de forma análoga à pena de morte não faz sentido. Pelas mesmas razões acima delineadas, o agente criminoso não deixa de ser pessoa humana porque praticou um delito. Enquanto pessoa, faz juz ao gozo de seus direitos, porque nasceu com vida e, no caso do psicopata, exemplificado no texto, é pessoa com disfunção comportamental, que deve ser sujeita à pena de intervenção e acompanhamento psicológico e, talvez, psiquiátrico.
5º) Enquanto libertário, não posso conceber que minha vida pertença ao Estado. Minha vida pertence a mim e eu decido se a compartilho ou não com a Sociedade. A pessoa humana, com capacidade de se autodeterminar não é coisa e, dessa forma, não deve estar sujeita à intervenção de terceiros. E aqui surge um ponto de vista interessante: células são, sim, uma forma de vida. Mas saber quando há o ser humano, isso é uma questão mais elaborada. É por isso que existe a proibição do aborto, quando as células já se desenvolveram ao ponto de formar um feto e, nos países aonde o aborto foi descriminalizado, ainda persiste a proibição da remoção do feto.
Por fim, quebrando toda essa seriedade, fico pensando no dia em que proibirão a remoção das bacterias da flora intestinal com o uso de laxantes. Afinal, elas também tem a sua residência em nosso corpo e são elemento comum à condição de humano, mamífero, vertebrado etc...
Meu amigo Torquilho, suas colocações são sempre muito boas.
ResponderExcluirContudo, sua tentativa de desqualificar a defesa (rsrsrs, você é um excelente advogado, meu caro!) com o argumento de que outros temas não devem fazer parte da discussão sobre o aborto, acaba por delimitar a questão a ponto de torná-la algo técnico.
O termo criança é a realização posterior da promessa de um feto. O que, por conseqüência, nos remete à evolução da vida ou o que é considerado para o Direito Humano, a formação de uma pessoa. O que difere o Ser humano de outros seres vivos é a inteligência flexionada a qual é formada pela formulação do pensamento como resultado dos sentimentos e emoções. Aqui eu considero que todos os seres têm sua forma de inteligência, mas no Homem, a inteligência é fruto do espírito e indutor deste.
Considere ainda que, para mim, espírito é um agrupamento de motivações e pré-disposições subordinadas aos graus da consciência a procura de realização, as quais respeitam um critério de valores morais, simbólicos e materiais formando um corpo de impulso (veja o artigo Toma o Espírito).
Eis a beleza da vida!
Mas, como não delimitei o aborto ao tempo de vida do feto, penso que a sua legalização permitirá que a ignorância momentânea de uma pessoa prevaleça sobre o direito a esse exercício magnético da experiência humana. As possibilidades serão interrompidas de qualquer forma.
Penso, nesse caso, que em se tratando de um zigoto, talvez seja difícil estabelecer uma regra para a permissão da prática do aborto. Dessa forma, estaremos dizendo quando que tem vida e quando que não tem vida, ou seja, o que é considerado apenas um projeto de vida por ser minúsculo e o que é considerado um Ser vivente. Lembro que aqui, no Brasil, aconteceu um caso muito interessante, mas inverso. Uma criança se formou e nasceu sem o cérebro. Os médicos, por experiências anteriores, deram poucos dias de vida. Qual foi a surpresa, essa criança, até a última reportagem que eu assisti, já estava com dois meses de vida. Incrível! Até hoje não soube se morreu naturalmente. Por isso, falar sobre o que é e sobre o que não é um Ser formado, é algo muito sério e requer discussões como essa.
Ademais, quando envolvo outros temas para tratar do assunto, pretendo, com isso, mostrar o quão é complexo falar de uma possibilidade de vida e uma possibilidade de morte. Os dois lados estão altamente envolvidos em conseqüências inimagináveis. Fazem relações com o que não conseguimos perceber. Só para ter idéia, as drogas não são legalizadas porque nossa imaginação abstrai as suas conseqüências. A respeito da pena de morte e do aborto, os seus desdobramentos são incompreensíveis para a nossa inteligência. Ao mesmo tempo, busco manter um fiel da balança para manter um peso e uma medida para a lógica empregada no raciocínio.